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19-05-2011

Novo Cartão de Residente distribuído pelas Juntas de Freguesia da Glória e Vera Cruz.


Foram aprovadas pelo Executivo Municipal de Aveiro, na reunião de Câmara as “Condições de Atribuição do Distintivo Especial de ...

Foram aprovadas pelo Executivo Municipal de Aveiro, na reunião de Câmara as “Condições de Atribuição do Distintivo Especial de Cartão de Residente” para estacionamento e o “Protocolo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia da Vera Cruz e Junta de Freguesia da Glória”.

"Tendo em consideração que se tem verificado um número crescente de estacionamento abusivo, bem como a presença também cada vez mais nociva de fenómenos de marginalidade devido à comparência em várias zonas da cidade de “arrumadores ilegais”, factos que se pretendem inverter, adoptando, para tal, medidas que melhorem as condições dos visitantes e sobretudo dos residentes", o Município, igualmente, "numa perspectiva de defesa de uma gestão de proximidade, concretizada através do aumento das delegações nas Juntas de Freguesia do Concelho", deliberou as novas condições de atribuição de Cartão de Residente para estacionamento dos veículos pertença dos moradores em habitações localizadas nas áreas de estacionamento oneroso. Após esta aprovação em reunião de câmara, "segue-se a fase de execução que mal esteja terminada, serão prestadas informações mais detalhadas às pessoas abrangidas por esta nova modalidade", refere a Câmara em comunicado.

As principais diferenças entre as anteriores e as novas “Condições de Atribuição do Distintivo Especial de Cartão de Residente, (previstas n.º 1 do artigo 17.º do “Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Aveiro”), que definem as normas para atribuição de cartão de estacionamento aos residentes "relacionam-se com o facto de com este novo documento, ser possível aos moradores nas áreas de estacionamento oneroso (freguesias da Vera Cruz e da Glória) que tenham garagem própria possam adquirir este cartão, situação que não acontecia visto que os agregados familiares que tivessem garagem própria não poderiam obter o cartão".

A gestão da atribuição do Cartão de Residente passará a ser feita nas duas Juntas de Freguesia "e não na Autarquia como actualmente acontece, o que proporciona maior proximidade com os cidadãos, descentralizam-se os serviços prestados pelo Município e vai verificar-se uma simplificação dos procedimentos".

De salientar que as Juntas de Freguesia da Vera Cruz e da Glória "vêem apoiadas as delegações de competências feitas pela Câmara Municipal de Aveiro, uma vez que cada cartão terá um custo de despesa administrativa de 5 euros, contudo o primeiro cartão emitido pelo agregado familiar será gratuito, o segunda custará 25 euros e o terceiro, 50 euros". De salientar que "todos os moradores nas áreas de estacionamento oneroso de duração limitada ou em zona pedonal imediatamente circundada por zona de estacionamento de duração limitada e que comprovem a titularidade do veículo, podem adquirir o Cartão de Residente que lhes possibilita o estacionamento sem limite de horário e em qualquer lugar da sua zona".


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